Licitações
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Impugnação de edital e prazos da Lei 14.133/2021
Entenda as regras e os prazos legais para impugnar editais de licitação com fundamentação jurídica antes da abertura da sessão pública.
27/08/2026
Ler artigoPublicações Técnicas & Artigos
Conteúdo Informacional
Análises jurídicas orientativas sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), contratos administrativos e regras práticas para fornecedores do setor público.
Licitações
5 min de leitura
Diferença entre inabilitação e desclassificação na licitação
Esclarecimentos sobre os conceitos de inabilitação documental do licitante e desclassificação da proposta comercial.
20/08/2026
Ler artigoContratos Públicos
6 min de leitura
Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos
Instrução documental dos pedidos de realinhamento de preços em decorrência de variações extraordinárias de insumos.
15/08/2026
Ler artigoLicitações
5 min de leitura
Sanções da Lei 14.133/2021 e o direito de defesa
Como funciona o processo administrativo sancionatório e a apresentação de defesa prévia perante o órgão contratante.
10/08/2026
Ler artigoLicitações
7 min de leitura
Grupos de documentos exigidos na habilitação licitatória
Conferência dos envelopes de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.
05/08/2026
Ler artigoLicitações
4 min de leitura
Como funciona a sessão pública do pregão eletrônico
Etapas de lances, intenção de recurso em ata e atuação técnica durante o certame nos portais de compras públicas.
01/08/2026
Ler artigoContratos Públicos
5 min de leitura
Matriz de alocação de riscos na Lei 14.133/2021
Como a cláusula de matriz de riscos define a responsabilidade por eventos supervenientes nos contratos de grande vulto.
28/07/2026
Ler artigoLicitações
6 min de leitura
Atestados de capacidade técnica e limites de exigência
Limites legais para o quantitativo mínimo de atestados de capacidade técnica segundo o entendimento dos Tribunais de Contas.
24/07/2026
Ler artigoContratos Públicos
5 min de leitura
Pesquisa de preços e parâmetros na instrução do edital
Regras para composição do valor estimado da contratação e contestação de sobrepreço ou preço inexequível.
19/07/2026
Ler artigoContratos Públicos
4 min de leitura
Limites legais para aditivos e alterações contratuais
Acréscimos e supressões de quantitativos contratuais e as exceções da legislação para serviços contínuos.
14/07/2026
Ler artigoLicitações
6 min de leitura
Hipóteses de dispensa e inexigibilidade na Nova Lei
Requisitos para instrução do processo de contratação direta sem licitação prévia nos órgãos públicos.
10/07/2026
Ler artigoLicitações
5 min de leitura
Elaboração de razões de recurso administrativo em licitações
Técnicas de fundamentação fática e jurídica para reversão de decisões de comissões de contratação.
04/07/2026
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