Licitações·
05/08/2026
·7 min de leitura
Grupos de documentos exigidos na habilitação licitatória
Por Dr. Isaltino de Paula G. Junior (OAB/PR 49.582)
"Conferência dos envelopes de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira."
A fase de habilitação analisa a capacidade da empresa de cumprir com as obrigações futuras.
Na Nova Lei de Licitações, a habilitação compreende a verificação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social e trabalhista, além da habilitação econômico-financeira.
A conferência rigorosa dos atestados de capacidade técnica e das certidões negativas evita inabilitações sumárias nas sessões públicas.
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